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Regional : Recursos liberados, obra parada
Enviado por Francisco Morais em 16/10/2011 09:00:00 (1575 leituras) Notícias do mesmo autor

Não fosse o atraso, Raimunda Maria, de 45 anos, não precisaria tomar água barrenta. Sem ele, o atraso, a população da cidade de Luís Gomes, encravada no Alto Oeste potiguar a cerca de 50 quilômetros de Pau dos Ferros, não viveria sob o constante racionamento de água. Nem mesmo Auxiliadora Rego e demais moradores do bairro Riacho do Meio teriam de conviver com torneiras secas todas as semanas. Esses personagens se juntam a um contingente de mais de 200 mil pessoas, todos à espera da conclusão da Adutora do Alto Oeste, prometida como bálsamo para a falta de água na região.

Os recursos da União foram inteiramente liberados para o Governo do Estado, ao mesmo tempo em que o convênio com o Ministério da Integração terminou - ou deveria ter terminado - no último dia sete de julho. Mesmo com o recebimento integral dos recursos e três meses depois do prazo estabelecido, a adutora do Alto Oeste permanece promessa. Segundo informações do Ministério da Integração, foi concluído 81% da obra física. Não há impedimentos por parte da União para que a obra continue. Ainda assim, a inércia. "As obras foram paralisadas pelo Governo do Estado, por motivo administrativo no âmbito estadual", disse o Ministério, por meio de sua Assessoria. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos afirmou que a paralisação é devida a uma investigação da Controladoria-geral da União (veja quadro). Enquanto isso, a necessidade dos municípios do Alto Oeste é, como se diz, para "antes de ontem". A situação mais complicada é a do município de Luís Gomes, onde, por falta de mananciais suficientes, a Caern é obrigada a fazer um racionamento. Os bairros são abastecidos de forma alternada e a qualidade da água é sofrível. Até mesmo em Pau dos Ferros, maior cidade daquela região, há falhas ocasionais no abastecimento.

A cor da água consumida por Raimunda Maria e seus três netos depende do dinheiro disponível. Se a semana é farta, compra-se água mineral. Água clara, limpa, boa para o consumo. Mas se há escassez e Raimunda Maria não vê a "cor" do dinheiro, a água escurece. Com o Açude Lulu Pinto praticamente vazio, a água recebida nas casas do município de Luís Gomes está a um passo de se tornar lama. Água escura, suja, imprópria para o consumo, segundo a Prefeitura de Luís Gomes. "A única forma de resolver isso é com a adutora do Alto Oeste. Como não há previsão, queremos trazer água dos arredores, mas até para isso precisamos da ajuda doGoverno do Estado", diz o prefeito Dr. Tadeu (PSB).

A escassez não afeta somente o cotidiano das pessoas. Além da necessidade básica e imediata de beber água, fazer comida, lavar pratos, roupas e demais afazeres domésticos, a construção de casas populares está praticamente parada. O empresário Joarismar Sobreira iniciou nos primeiros meses do ano a construção de 20 casas populares. Não conseguiu terminar. A obra anda a passos lentos porque não há água para misturar a massa. "Tudo na construção civil leva água, então fica impossível construir", diz. Cerca de 80 pessoas têm os empregos ameaçados pela possível paralisação total das obras.

Em Pau dos Ferros, a situação não é tão preocupante. Mas incomoda. Que o diga Auxiliadora Rego, funcionária pública e moradora do bairro Riacho do Meio. Por ali, é impossível ter água na torneira o dia inteiro. A oferta é instável, oscila durante todo o dia. Os moradores, conformados, utilizam cisternas, caixas d´água, tambores e o que mais estiver à mão para armazenamento. "Começo a estocar água na segunda, porque há vezes onde não vem água por aqui a semana inteira", reclama.

Pau dos Ferros e Luís Gomes estão na rota da Adutora do Alto Oeste. Outras 24 cidades serão beneficiadas, num investimento de R$ 136 milhões.



Adutora de Mossoró espera licitação

A adutora de Mossoró é outra prometida pelo Governo do Estado que ainda não andou. A discussão sobre a necessidade de fortalecer o sistema de abastecimento de água da "capital da Oeste" é antiga e há anos a população sofre com problemas de falta d'água. Desde 2008, o Governo do Estado promete a adutora que acabaria com os problemas constantes de abastecimento. No ano passado, chegou a se anunciar a licitação para a adutora. Contudo, não passou de "alarme falso".

De acordo com informações da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a Caixa Econômica Federal atualmente analisa o projeto para construção da adutora. A licitação da obra, por sua vez, só pode ser realizada após a aprovação do projeto. Por tudo isso, não há previsão para o início das obras. Um imbróglio envolvendo a Prefeitura de Mossoró e o Governo do Estado foi um dos fatores que contribuíram para o atraso. A execução da obra, no fim das contas, saiu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e está sob a responsabilidade da Caern.

Por outro lado, a construção da Adutora do Seridó está dentro do prazo, segundo informações do Ministério da Integração Nacional. O prazo inicial de término, previsto para dezembro de 2011 deve ser cumprido. Atualmente, cerca de 85% da obra foi finalizada. Falta liberar, por parte do Governo Federal, R$ 5,9 milhões, referentes à última parcela da obra. A liberação será realizada quando a prestação de contas referentes à liberação anterior for enviada. Não há atrasos no projeto.

A adutora do Seridó beneficiará cerca de 66 mil pessoas, nas cidades de Acari e Currais Novos, além de quatro comunidades rurais: Gargalheiras, Bulhões, Barra Verde e Brejui. O investimento é R$ 24 milhões. Já a adutora de Mossoró, segundo o projeto inicial, beneficiará as cidades de Apodi, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Jucuri, Mossoró e diversas comunidades rurais num investimento de R$ 111 milhões.



TCU investigou superfaturamento

Antes de ser paralisada, a obra da Adutora do Alto Oeste foi questionada pelo Tribunal de Contas da União. Em junho do ano passado, a adutora foi incluída em uma espécie de "lista negra" do TCU. Eram as obras do Programa de Aceleração do Crescimento com suspeita de estarem superfaturadas. O primeiro acordão do TCU determinou multa para o então governador Iberê Ferreira e o secretário estadual de Meio Ambiente, Lázaro Mangabeira. Além disso, o TCU decidiu pela diminuição de R$ 4,9 milhões no total de R$ 68 milhões referentes ao contrato com a construtora EIT Engenharia.

A decisão, contudo, não perdurou. Em dezembro do ano passado, os ministros do TCU decidiram em colegiado não aplicar as penalidades previstas anteriormente. O Tribunal acatou a argumentação da EIT. A construtora se manifestou dizendo que o preço avaliado pelo TCU não continham os custos com a logística e o transporte do material necessário para a construção da adutora. Dessa forma, o TCU voltou atrás na aplicação da multa e na diminuição do valor global da obra.

Auditoria da CGU investiga adutora

A Controladoria-geral da União confirmou a existência de uma auditoria acerca dos custos da obra da Adutora do Alto Oeste. A informação tinha sido passada primeiramente pelo secretário-adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jader Torres. Segundo Moacir Rodrigues, chefe da CGU no Rio Grande do Norte, a investigação é algo comum, realizada em todas as obras com recursos federais. Não há na auditoria nenhuma determinação para paralisar as obras. A paralisação foi decidida pelo próprio Governo do Estado, da forma como foi explicado por Jader Torres.

A CGU não irá revelar os valores envolvidos na auditoria. Contudo, a Controladoria nega que seja o mesmo montante informado pela Semarh (por volta de R$ 1 milhão). Informações colhidas pela TRIBUNA DO NORTE dão conta que os valores são superiores a essa marca. "Não podemos revelar valores, até porque o processo ainda está na fase do contraditório. Estamos esperando uma resposta do Governo do Estado", diz Moacir. E complementa: "Contudo, nada nos pedidos de esclarecimento da CGU implica em paralisação de obra, até porque a Controladoria não costume pedir paralisação de obra".

A auditoria está centrada, segundo Moacir Rodrigues, em uma "divergência de preços". Há o custo contratado para a obra, de acordo com o que diz o projeto básico da adutora, a partir do qual se realizou a licitação e se fixou um preço. A CGU confronta esse dado com o de um sistema de controle do Governo Federal. Há um teto para gastos com cada obra e em alguns itens esse valor pode ter sido superado. "Se foi pago um valor acima do teto, é preciso readequar os custos. Esse teto é definido de forma bastante confortável para o empresário executar o projeto. Por isso, o custo não pode ultrapassar esse valor", explica.

As divergências foram comunicadas ao órgão responsável pela verba federal - o Ministério da Integração, no caso. O Ministério repassou a informação para o Governo do Estado que, por sua vez, irá prestar os devidos esclarecimentos. Há cerca de 10 dias a Semarh recebeu a planilha de custos a partir da qual os cálculos da CGU foram feitos. Caso a "divergência" seja confirmada, as próximas faturas da obra terão descontos para reaver o dinheiro gasto anteriormente de forma indevida.

A adutora do Alto Oeste está em construção desde 2009, num custo total de R$ 136 milhões. Ela irá beneficiar 26 cidades da região do Alto Oeste, que sofrem constantemente com problemas relacionados à água. Há casos de falta de água como também de água imprópria para o consumo. Segundo o Governo do Estado divulgou amplamente no último ano, a adutora é a solução para os problemas nesses municípios, mas enquanto a obra não anda milhares de pessoas sofrem todos os dias com o problema da falta de água.

Como a TRIBUNA DO NORTE mostrou no último domingo, a situação em cidades como Luís Gomes é preocupante. Lá o único reservatório da cidade está secando e foi necessário realizar um racionamento de água, segundo informações da Caern. O fornecimento é alternado entre os bairros da cidade a cada dia. Mesmo assim, a qualidade da água é baixa. Pessoas como Raimunda Maria, de 45 anos, entrevistada pela reportagem, consomem água escura, amarelada.

O Governo do Estado declarou que só irá dar continuidade à obra da adutora quando a investigação sobre o sobrepreço nas obras for concluída pelo TCU. "Não podemos dar continuidade a uma obra que pode estar viciada", disse Jader Torres.

Informações

A Controladoria-Geral da União deu informações conflitantes com o que havia dito o Ministério da Integração Nacional. O Ministério se comunicou com a TRIBUNA DO NORTE por e-mail na última sexta-feira, após receber algumas perguntas formuladas pela reportagem. Já a CGU foi ouvida através do seu chefe regional, Moacir Rodrigues.

O Ministério havia dito que a obra da Adutora estava 81% concluída, com todos os recursos federais liberados e que o fim do convênio deveria ter acontecido em julho desse ano. Já a CGU informa uma conclusão de 75% da obra com a necessidade de liberar R$ 25 milhões dos R$ 106 milhões de responsabilidade do Governo do Estado. Ainda segundo a CGU, o convênio deve terminar somente em meados de 2012.

Fonte: Jornal Tribuna do Norte

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